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Arquivos mensais: abril de 2021

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32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

  • Post published:26/04/2021
  • Post category:Novidades

Em 2019, o Idec comemorou seus 32 anos de existência e de conquistas - entre as principais, a criação e participação na elaboração do Código de Defesa do Consumidor, o CDC, lei que…

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Salário-maternidade: Mãe desempregada tem direito ao benefício?

  • Post published:26/04/2021
  • Post category:Novidades

 O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada da Previdência Social, e tem duração de 120 (cento e vinte) dias, com início no 28° dia antes do parto ou…

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O que você precisa saber sobre Direito de Família

  • Post published:26/04/2021
  • Post category:Novidades

Filiação socioafetiva O que é filiação socioafetiva? É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja,…

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